Por via das exigências da sociedade, a Polícia multiplicou as suas funções, havendo, nos últimos anos, um grande desenvolvimento ao nível da formação, da renovação de quadros e na adopção de novas filosofias de actuação.
Na vanguarda desta alteração de visões, a Polícia de Segurança Pública adoptou para si uma Filosofia de Actuação Policial que, entre outros factores determinantes preconiza a compreensão (1) “de que o cidadão ocupa um papel central no sistema de segurança interna (…) devendo as autoridades estimular a participação destes nas acções de prevenção da criminalidade” e (2) “de que o combate à criminalidade é pluri-vectorial e não apenas uma questão de eficácia da polícia, compreendendo, a par de questões de natureza operacional, questões de natureza política, institucional, jurídica e social.”
O primeiro aspecto diz-nos que a Polícia tem o dever de reconhecer a intervenção do cidadão como essencial à segurança interna e, por isso, deve de trabalhar junto dele e motivá-lo a participar activamente nas tarefas de prevenção criminal.
Em segundo lugar, refere-se que o combate à criminalidade não cabe apenas à Polícia, é uma responsabilidade de todos os indivíduos e instituições, sejam elas públicas ou privadas.
A propósito da partilha de responsabilidades, Herman Goldstein referiu na sua obra Policing a Free Society, editada em 1977 pela Ballinger Publishing que “temos de restaurar o equilíbrio de responsabilidades entre os cidadãos e as polícias, uma vez que o controlo social eficaz não poderá ser alcançado apenas com recurso aqueles que são contratados para o efeito.”
A Polícia tem um duplo papel. Uma vertente preventiva da criminalidade que se consubstancia com o policiamento proactivo e com o contacto pedagógico com os cidadãos e instituições, ainda que não exista qualquer ocorrência delituosa. Uma segunda vertente eminentemente repressiva, quando se encarrega de actuar contra os factores de geração de insegurança.
O papel repressivo da polícia apenas faz sentido quando todos os níveis e instituições na sociedade livre já falharam ou foram ultrapassadas.
O envolvimento da comunidade na educação para a profilaxia da delinquência, auto - protecção e prevenção da criminalidade é essencial para a tarefa comum de manter a nossa sociedade segura, livre e próspera.
A propósito do aumento da criminalidade violenta e do sentimento de insegurança nos Estados Unidos da América, a revista Policy Review, n.º 74, de 1995, publicou o artigo The Beat Generation: Community Policing at its Best de dois especialistas de política e de economia, William D. Eggers e John O'Leary, que referia o seguinte:
“Até que os bairros se tornem novamente seguros, não poderão prosperar económica ou socialmente. Esperar que o Governo melhore a situação é adoptar uma estratégia, à partida, derrotada. As pessoas têm de se envolver mais no processo de garantir a sua própria segurança.”
Os mesmos autores acrescentaram:
“Diz-se que para cada problema difícil existe uma solução simples e elegante que está errada. Para a questão da criminalidade a resposta simples é ‘Precisamos de mais polícias e precisamos de mais prisões’. Apesar de ser extremamente popular (...) entre os políticos, esta abordagem acrescentará muito pouco à melhoria da segurança pública.
A melhor força policial do mundo não pode tornar segura uma comunidade na qual as pessoas não possuem qualquer consideração pelas vidas e propriedade das outras. Não existe qualquer dúvida de que a penalização rápida e correcta da actividade criminal é uma componente importante de uma política de segurança eficaz.
Todavia, a melhor defesa contra o crime não é a frágil barreira proporcionada pela Polícia, mas uma comunidade de indivíduos que se respeitem mutuamente.”
Construir a segurança está nas mãos de cada um de nós e esta é uma causa que merece o nosso envolvimento.
Seja agindo preventivamente para reduzir os nossos próprios riscos de vitimação, seja apoiando a comunidade ou exigindo das estruturas políticas, da Administração e das entidades privadas, medidas adequadas a prevenir a criminalidade, a delinquência ou outras formas de conduta anti-social, cada um de nós tem de estar envolvido e empenhado.
Até breve
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