Procurei explorar junto dos comerciantes (1) qual era a sua percepção relativamente aos principais problemas da sua actividade, (2) como avaliavam os riscos de vitimação por furto com arrombamento, escalamento ou chave falsa, um crime com grande impacto no momento anterior ao estudo e (3) que estratégias mais frequentemente preconizavam para a prevenção destes e de outros fenómenos criminais dirigidos aos respectivos estabelecimentos.
As respostas às principais perguntas foram muito interessantes para desfazer alguns juízos nos quais, muitas vezes, nos precipitamos.
Em primeiro lugar, apesar dos discursos públicos e a comunicação social apontarem a criminalidade como um grande problema da cidade e, especialmente do comércio, os três principais problemas identificados pelos comerciantes de Elvas foram por ordem de importância, a “Falta de poder de compra dos clientes” (91,1%), “O IVA demasiado alto” (83,5%) e a “Concorrência espanhola” (51,9%).
A preocupação com “A falta de segurança” surgiu como a quarta razão apontada pelos comerciantes, apenas referida em 19% dos casos.
No prisma inverso, estes dados demonstram que, no momento do estudo, 80,6% dos inquiridos não considerava a falta de segurança, um dos problemas prioritários do comércio de Elvas. Recordo que estamos a referir-nos à opinião de cerca de quase 250 estabelecimentos comerciais, correspondendo a 56% do universo apurado.
Esta posição era divergente dos discursos públicos veiculados pela comunicação social que frequentemente se referiam a assaltos e à falta de respostas policiais e judiciais.
As grandes preocupações dos comerciantes de Elvas, no momento do estudo, eram essencialmente económicas mas essas preocupações contribuem para a instalação de um sentimento de insegurança generalizado que encontra no crime e no medo de vitimação, a sua expressão máxima.
A este propósito, Sebastian Roché na sua obra Le Sentiment d'insécurité, editado pela Presses Universitaires de France em 1993, define o sentimento de insegurança como o conjunto das manifestações de medo pessoal ou das preocupações com a ordem, verbais, comportamentais, individuais ou colectivas, ou seja, o sentimento de insegurança é uma construção da realidade, assente por um lado, nos medos e, por outro, nas preocupações.
O sentimento de insegurança é, então, a composição indissociável de medos e preocupações de natureza social, patrimonial, cívica, emocional, de integridade e dignidade pessoal.
São essas as preocupações que, mais profundamente, se inscrevem nos indivíduos e que, adicionadas ao discurso do medo e à percepção dos riscos, se transformam num sentimento de insegurança que, para utilizar o termo empregue por Roché, se vai “cristalizar” sobre um objecto, o crime.
Quando tal acontece, gera-se frequentemente uma procura de respostas compensadoras, com base num reforço securitário, revelando uma tendência para o apelo ao endurecimento das condutas repressivas do Estado.
Foi precisamente essa a conclusão que retirei do caso elvense, como adiante se exporá.
Na opinião da maioria dos comerciantes inquiridos (59,1%), a criminalidade em Elvas aumentara na última década. Apenas 6,3% consideraram que o fenómeno não aumentara, mas era apenas diferente no momento dos inquéritos.
Dos inquiridos que referiram que a criminalidade estava a aumentar ou estava diferente, 65,4% apontaram como três principais razões, por ordem de importância: o desemprego (73,5%), a crise económica (65,8%) e a liberdade de circulação na fronteira luso – espanhola (43,9%).
Por “diferente” leia-se: com métodos até então raros, eventualmente mais destrutivos ou violentos como o arrombamentos de portas, montras partidas, etc.
Na generalidade, a projecção que os comerciantes de Elvas inquiridos fizeram da possibilidade dos seus estabelecimentos comerciais serem futuramente alvo de assalto distribuiu-se da seguinte forma: a esmagadora maioria (70,9%) referiram que seria «muito provável» ou «provável» serem vítimas de assalto, contra 22,8% que referiram que seria «pouco provável». Havendo ainda 3,8% que davam como certo virem a ser vítimas de assalto.
Esta representação do risco é condizente com a percepção do desenvolvimento positivo da criminalidade descrito concluindo-se que uma boa parte dos comerciantes elvenses se sentia vulnerável e temia um futuro em que a vitimação lhe parecia altamente provável.
Todavia, da leitura que se faz das suas opiniões sobre as estratégias a implementar para o controlo da criminalidade, percebe-se um grande pendor para a adesão a soluções de base estatal e eminentemente repressiva, sendo que a “privatização do risco”, ou seja, as iniciativas individuais de autoprotecção, não pareciam colher muitos adeptos. Essa conclusão pode extrair-se do confronto das soluções mais apontadas para a resolução do problema da criminalidade – maior rigor dos tribunais a aplicar a lei (62,4%), penas mais pesadas (56,5%), mais polícias (54,4%) – e as menos apontadas – maior cuidado dos cidadãos, com apenas 4,6% e investimento das vítimas em meios de segurança passiva, com 2,1% das respostas.
Mas encaremos a realidade. Onde está de facto a primeira linha de resistência contra a vitimação?
Diria que é na potencial vítima. Isso mesmo! Eu e o leitor!
Ora sabendo que é o comércio tradicional, aquele que sente com maior impacto a quebra devida a furtos, roubos, fraudes, incivilidades e outras ocorrências nefastas, é necessário que, quem está desse lado e sente estes problemas, aprenda a agir preventivamente, se cultive, se organize e os enfrente de forma mais esclarecida e preparada.
Irei procurar partilhar o que sei sobre prevenção criminal dirigida aos problemas do comércio, especialmente o tradicional, ao estilo “faça você mesmo” e espero, não só que me acompanhe, mas que partilhe comigo as suas ideias, me ponha questões e problemas, fazendo-me pensar consigo.
Entretanto, convido-o a consultar ou fazer gratuitamente, o download da minha dissertação a partir do repositório da Universidade de Lisboa em: http://repositorio.ul.pt/handle/10451/1062.
Peço-vos apenas o seguinte: façam como eu, respeitem a autoria das ideias e, caso utilizem os dados do estudo em trabalhos escolares, científicos ou relatórios de trabalho, não se esqueçam de o citar convenientemente. Se precisarem de ajuda, contactem-me através do endereço de correio electrónico que disponibilizo neste blogue.
Até breve!
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